Assessoria a clientes participantes de licitações, pregões e leilões frente a entes da União Federal, Estados e Municípios, compreendendo avaliação de editais e contratos a serem celebrados, formulação de impugnações a editais e propostas concorrentes, elaboração de defesas e recursos administrativos, ajuizamento das respectivas medidas judiciais necessárias.

Consultoria legal em operações de privatização e concessões de serviços públicos, a exemplo dos setores de telecomunicações, energia elétrica, distribuição de gás, saneamento e transportes públicos.

Assessoria sobre contratos com o Poder Público e empresas privadas, no tocante à exploração, comercialização e transporte de petróleo e gás natural, incluindo a representação dos interesses de clientes perante as diversas agências regulatórias, como ANP, ANATEL, ANEEL, ANS, ANVISA, e, ainda, perante as agências regulatórias estaduais.

Pareceres sobre normas e regulamentos aplicáveis à atividade concedida. Elaboração de Contratos Administrativos e Aditivos. Defesa e acompanhamento de Processos Administrativos decorrentes de Autos de Infração ou demais penalidades administrativas aplicáveis.

                                                                                                                                                                             Voltar